O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil

Este trabalho traça um diagnóstico do grau de aproveitamento do Imposto Municipal Predial e Territorial Urbano (IPTU) como fonte de financiamento dos municipios brasileiros. O trabalho analiza dados de 2007 para uma amostra de 5,295 municipios (95 % do total) considerando os aspectos economicos, legais e administrativos que condicionam distintos níveis de arrecadação do imposto e conclui com uma avaliação do potencial para melhorar o desempenho deste imposto. Um estudo de caso sobre o municipio do Recife ilustra a análise. Os dados demonstram que, em todo o país em 2007, o IPTU correspondeu em média a US$46.50 per capita, porém a arrecadação na maior parte das muncipalidades foi inferior a média nacional, a qual reflete em grande parte o desempenho do imposto nas grandes cidades. Existem variações significativas entre jurisdições associadas ao tamanho da cidade, às características socioeconômicas, à capacidade local para administrar o imposto e aos aspectos regionais. As transferências inter-governamentais tambem afetam a arrecadação do IPTU e maior ou menor grau dependo das condições específicas de cada municipio e da composição das fontes da receita a nível local. Não obstante as grandes diferenças entre jurisdições, as principais fontes da receita local são o imposto sobre serviços (ISS) e o IPTU que correspondem a 40 e 20 porcento da receita própria, respectivamente. Na maioria dos municipios, um aumento da arrecadação do IPTU requerirá cadastros melhores e mais atualizados assim como de práticas de avaliação mais confiáveis. A falta de vontade política para introduzir reformas constitiu um dos principais obstáculos para lograr um melhor desempenho deste imposto.

Palavras chave: Determinantes da arrecadação do IPTU, finanças públicas, finanças municipais, Brasil.

Nota sobre este trabalho: O estudp que serviu de base para esse trabalho foi objeto de um informe entregue ao Lincoln Institute of Land Policy em fevereiro de 2010. O documento foi traduzido para ingles e, em 2013, o Instituto Lincoln publicou na sua página Web ambas versões do trabalho, em portugues e a tradução em ingles, sendo que esta última contem várias modificações. Tambem em 2013, a Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos) e o Instituto Bresiliense de Direito Público (IDP) publicaram o livro entitulado IPTU no Brasil. Um Diagnóstico Abrangente que reproduz as partes centrais do trabalho.