Indicadores de Gestão Fiscal e de Qualidade do Gasto nos Municípios Brasileiros

Com o intuito de tentar captar o comportamento incentivado pela LRF no âmbito dos governos locais, este trabalho visou construir e analisar indicadores de performance para observar a tendência da gestão fiscal e da qualidade do gasto nos municípios nos períodos pré e pós LRF. Utilizou-se uma metodologia baseada em dois instrumentais complementares: a análise estatística descritiva desses indicadores e a aplicação de exercícios econométricos a partir de dados em painel. Os resultados mostraram que a influência da LRF foi significativa apenas em parte dos indicadores selecionados e que ela teve maior impacto nos municípios de maior porte, que já apresentavam problemas de gestão antes da edição da lei.