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A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

A Experiência de São Paulo na Gestão Pública de Aproveitamentos Urbanísticos

Camila Maleronka and Fernanda Furtado

November 2014, Portuguese


A OODC é um instrumento de política urbana que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade em 2001. Ela rege a cobrança de contrapartidas pelo adensamento construtivo dos terrenos urbanos em patamar superior ao do coeficiente de aproveitamento básico. Este último, portanto, ao definir o patamar de edificabilidade não oneroso para os terrenos urbanos, é um elemento indispensável para a adequada aplicação municipal da OODC.

Contudo a ideia da OODC não foi introduzida na política urbana apenas na elaboração do Estatuto da Cidade. Ao contrário, ela derivou do conceito de Solo Criado, desenvolvido a partir dos anos de 1970. Além disso, muito antes de serem absorvidos pelo Estatuto da Cidade, vários municípios experimentaram a utilização de instrumentos direta ou indiretamente associados a essa proposição.

Este trabalho expõe o processo de desenvolvimento deste instrumento notável de intervenção urbana e se concentra na experiência da cidade de São Paulo que, apesar de ter implementado a OODC de forma relativamente tardia, o fez de modo abrangente e, esperamos, definitivo. O instrumento está vigente na cidade há quase uma década e apresenta resultados relevantes não apenas em termos quantitativos, mas também por conta do seu alcance territorial. Hoje praticamente todo o território urbanizado de São Paulo está sujeito ao pagamento de contrapartidas por maiores aproveitamentos urbanísticos, o que, de certo modo, foi ensaiado em outros instrumentos precursores, também baseados no conceito do solo criado.

Inicialmente, a apresentação do instrumento trata de suas bases legais e conceituais, bem como de seus critérios de operacionalização. Em seguida, são recuperados brevemente os antecedentes e o processo de desenvolvimento da OODC, desde as discussões sobre o Solo Criado até as primeiras experiências de iniciativa local. O caso de São Paulo é então apresentado como uma referência da aplicação da OODC para, na sequência, se proceder a uma avaliação crítica do instrumento, de seus limites e potencialidades. Finalmente, o texto discute as possibilidades de replicação do instrumento em outros contextos latino-americanos.


Keywords

Urban Development, Value Capture