PDF | Free | 65 pages
Download PDF
portugués Version

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil

Um Diagnóstico sobre o Grau de Aproveitamento do Imposto como Fonte de Financiamento Local

José Roberto Rodrigues Afonso, Erika Amorim Araujo, and Marcos Antonio Rios da Nóbrega

Febrero 2014, portugués


Este trabalho traça um diagnóstico do grau de aproveitamento do Imposto Municipal Predial e Territorial Urbano (IPTU) como fonte de financiamento dos municipios brasileiros. O trabalho analiza dados de 2007 para uma amostra de 5,295 municipios (95 % do total) considerando os aspectos economicos, legais e administrativos que condicionam distintos níveis de arrecadação do imposto e conclui com uma avaliação do potencial para melhorar o desempenho deste imposto. Um estudo de caso sobre o municipio do Recife ilustra a análise. Os dados demonstram que, em todo o país em 2007, o IPTU correspondeu em média a US$46.50 per capita, porém a arrecadação na maior parte das muncipalidades foi inferior a média nacional, a qual reflete em grande parte o desempenho do imposto nas grandes cidades. Existem variações significativas entre jurisdições associadas ao tamanho da cidade, às características socioeconômicas, à capacidade local para administrar o imposto e aos aspectos regionais. As transferências inter-governamentais tambem afetam a arrecadação do IPTU e maior ou menor grau dependo das condições específicas de cada municipio e da composição das fontes da receita a nível local. Não obstante as grandes diferenças entre jurisdições, as principais fontes da receita local são o imposto sobre serviços (ISS) e o IPTU que correspondem a 40 e 20 porcento da receita própria, respectivamente. Na maioria dos municipios, um aumento da arrecadação do IPTU requerirá cadastros melhores e mais atualizados assim como de práticas de avaliação mais confiáveis. A falta de vontade política para introduzir reformas constitiu um dos principais obstáculos para lograr um melhor desempenho deste imposto.

Palavras chave: Determinantes da arrecadação do IPTU, finanças públicas, finanças municipais, Brasil.

Nota sobre este trabalho: O estudp que serviu de base para esse trabalho foi objeto de um informe entregue ao Lincoln Institute of Land Policy em fevereiro de 2010. O documento foi traduzido para ingles e, em 2013, o Instituto Lincoln publicou na sua página Web ambas versões do trabalho, em portugues e a tradução em ingles, sendo que esta última contem várias modificações. Tambem em 2013, a Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos) e o Instituto Bresiliense de Direito Público (IDP) publicaram o livro entitulado IPTU no Brasil. Um Diagnóstico Abrangente que reproduz as partes centrais do trabalho.