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Indicadores de Gestão Fiscal e de Qualidade do Gasto nos Municípios Brasileiros

Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nas Prefeituras

José Roberto Rodrigues Afonso, Kleber Pacheco de Castro, Marcos Hecksher, Alexandre Sobreira Cialdini, and Fabrício Marques Santos

Mayo 2017, portugués


Com o intuito de tentar captar o comportamento incentivado pela LRF no âmbito dos governos locais, este trabalho visou construir e analisar indicadores de performance para observar a tendência da gestão fiscal e da qualidade do gasto nos municípios nos períodos pré e pós LRF. Utilizou-se uma metodologia baseada em dois instrumentais complementares: a análise estatística descritiva desses indicadores e a aplicação de exercícios econométricos a partir de dados em painel. Os resultados mostraram que a influência da LRF foi significativa apenas em parte dos indicadores selecionados e que ela teve maior impacto nos municípios de maior porte, que já apresentavam problemas de gestão antes da edição da lei.


Keywords

gobierno local, salud fiscal municipal, finanzas públicas