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Results

1. A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)

   A Experiência de São Paulo na Gestão Pública de Aproveitamentos Urbanísticos
   Documentos de Trabalho
   Novembro 2014
   Camila Maleronka and Fernanda Furtado

   A OODC é um instrumento de política urbana que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade em 2001. Ela rege a cobrança de contrapartidas pelo adensamento construtivo dos terrenos...