Para bilhões de pessoas, a qualidade de vida se baseia na capacidade dos governos locais de prestar serviços públicos e investir no futuro.
O governo local está tão integrado à vida cotidiana que geralmente nem notamos a sua existência — assim como os sistemas tributários que financiam os serviços públicos. As exceções são quando hospitais ficam sem energia, a água fica contaminada, a população migra e a economia urbana se degrada.
Nesses momentos, as manchetes de Detroit, a Stockton, Flint e Porto Rico destacam os graves impactos do estresse fiscal. Os mais de 200 municípios que foram à falência nos EUA desde 1980 revelam apenas a ponta do iceberg, enquanto governos locais em todo o mundo lutam silenciosamente para fazer frente às suas despesas.
Colocado de maneira simples, a saúde fiscal municipal é a capacidade dos governos municipais de planejar, administrar e pagar os serviços públicos essenciais e investimentos. Essa capacidade torna-se mais importante a cada dia que passa conforme as cidades do mundo enfrentam o desafio do rápido crescimento e os governos municipais precisam arcar com responsabilidades cada vez mais complexas.
Frequentemente, as comunidades que enfrentam os problemas mais urgentes são também aquelas menos equipadas para lidar com tais problemas. Juntas, todas as esferas de governo devem planejar um futuro fundamentalmente urbano no qual as cidades abrigarão 80% da população do mundo, gerarão crescimento econômico sustentável e permanecerão resilientes frente às mudanças climáticas. Conforme tratamos desses desafios, devemos nos perguntar: como os governos municipais poderão pagar pelas cidades que necessitamos?
As finanças públicas municipais são tão complexas como os sistemas urbanos que elas sustentam. Mas as cidades têm uma profunda fonte subjacente de riqueza que geralmente não é tocada — a terra na qual foi construída. Em nenhum lugar isso é tão visível como nas áreas urbanas, onde os investimentos públicos em infraestrutura e serviços permitem maiores densidades de ocupação, o que valoriza exponencialmente o solo.
Através do uso do conhecido imposto à propriedade, da recuperação de mais-valias e outras ferramentas inovadoras de financiamento do desenvolvimento urbano, os municípios podem aproveitar o aumento do valor do solo resultante do investimento público para pagar os serviços públicos, investir em infraestrutura e financiar empréstimos sustentáveis.
Planejamento do Uso do Solo para a Saúde Fiscal
Uso do solo e financiamento público são indissociáveis. Fazer um planejamento conjunto para ambos permite que os municípios modelem a qualidade da vida urbana e financiem de modo sustentável as despesas públicas. Para a aflição das autoridades públicas de hoje, muitas cidades enfrentam um estresse fiscal resultante de projetos que foram mal planejados, financiados e executados décadas atrás.
Inversamente, a coordenação cuidadosa e o fortalecimento do planejamento territorial e das finanças públicas criam um círculo virtuoso no qual os investimentos públicos atendem as necessidades de urbanização, elevam os valores do solo e geram receitas municipais. Isso, por sua vez, ajuda as cidades a financiarem sua infraestrutura pública e prestar serviços de maneira sustentável.
Em 2016, o Instituto Lincoln e o Banco Mundial lançaram um documento em coautoria da unidade de políticas Habitat III sobre finanças municipais e sistemas fiscais locais para o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-Habitat). O documento descreve os desafios fiscais enfrentados por municípios em todo o mundo e apresenta recomendações de políticas relacionadas com os seguintes componentes das finanças municipais:
- As regras do jogo financeiro
- Responsabilidades com despesas
- Fontes de receita locais
- Gestão financeira
- Empréstimos municipais
Como membro dessa unidade de políticas, o Instituto Lincoln apoia a implementação de uma Nova Agenda Urbana que fortaleça os sistemas fiscais locais e sirva como uma base financeira sólida para o futuro urbano que precisamos.
Em 2015, o Instituto Lincoln lançou uma campanha plurianual de promoção da saúde fiscal municipal. A meta é ajudar os governos locais a aumentar sua capacidade de prestar serviços e fornecer bens básicos, planejar o futuro e escapar do ciclo de crises recorrentes.
A campanha do Instituto inclui: promover a pesquisa transnacional; desenvolver ferramentas comunitárias para permitir uma melhor gestão e monitoramento fiscal dentro dos governos municipais e envolver o público, os pesquisadores e estudiosos, o setor privado e formuladores de políticas de todas as esferas do governo.
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