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A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC)
A Experiência de São Paulo na Gestão Pública de Aproveitamentos UrbanísticosDocumentos de trabajoNoviembre 2014A OODC é um instrumento de política urbana que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade em 2001. Ela rege a cobrança de contrapartidas pelo adensamento construtivo dos terrenos...