A Problemática da Regularização Fundiária de Assentamentos Informais Consolidados

Doutor em Direito pela Universidade de Warwick, do Reino Unido, Edesio Fernandes, contextualiza a regularização fundiária explicando que a informalidade é tida por muitos como uma solução para que uma parcela da população tenha acesso ao solo urbano e à moradia nas cidades. Contudo, ressalta que a informalidade também precisa ser vista como um problema, dados os enormes custos sociais, ambientais, econômicos, financeiros e jurídicos envolvidos nesse processo de produção informal do espaço urbano. Sobretudo, é preciso desfazer o mito de que a informalidade é barata e tornar acessível o conhecimento referente à regularização fundiária.