Contribuição de Melhoria

A professora Doutora em meio ambiente e desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Gislene Pereira, demonstra a experiência bem sucedida de Maringá-PR, no uso do instrumento de captura de mais-valias urbanas denominado Contribuição de Melhoria, cujo fato gerador é a valorização do imóvel, decorrente de obra pública, tendo como finalidade a justa distribuição dos encargos públicos, fazendo retornar ao poder público o valor despendido com a realização de obras públicas, na medida em que elas influenciem na valorização de imóveis.