Tributação Imobiliária na América Latina
(Tributación Inmobiliaria en América Latina)
(Property Tax In Latin America)

Um dos temas centrais de trabalho do Instituto Lincoln que possui alta importância na América Latina é a tributação imobiliária. O imposto que incide sobre a propriedade imobiliária – conhecido em alguns países como o imposto predial e no Brasil como imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) – constitui a principal fonte de ingressos dos governos locais para financiar serviços públicos. Não obstante a grande diversidade entre os países latinoamericanos em termos da administração do imposto, a maioria das jurisdições da região apresenta um desempenho pobre em termos da arrecadação do imposto.

As atividades do Instituto Lincoln relacionadas com a área de tributação imobiliária abrangem os seguintes temas: impostos que incidem sobre o valor terra, o papel do imposto predial e territorial urbano para facilitar o acesso dos pobres à terra urbana, a estruturação e a administração de bases cadastrais, o desenvolvimento de avaliações equitativas, e métodos para melhorar a eficiência do imposto. Esta seção da área Tax Tools inclui os seguintes sites:

Tributação Imobiliária na América Latina: Uma Análise Comparativa
Difusão dos resultados de um estudo de caráter continuo que compara os sistemas de tributação imobiliária na América Latina. A análise abrange a comparação de dados financeiros, legais e administrativos, assim como de indicadores de desempenho do imposto como fonte de receita, eficiência na arrecadação, avaliações e cadastro.

Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
É um programa concebido para apoiar aos mais de 5.500 municípios brasileiros no lançamento e administração fiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, e na capacitação dos municípios em temas relacionados com a avaliação de imóveis e o lançamento do imposto.

Este sítio inclui glossário e bibliografia sobre tributação imobiliária, com referências aplicáveis ao trabalho de funcionários governamentais, acadêmicos e pesquisadores.