Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
Oficinas
Aspectos Legais e Jurídicos em Relação à Tributação Imobiliária e Gestão Territorial
O objetivo da oficina é apresentação e a discussão de questões legais e temas de interesse jurídico a respeito do IPTU e de outros tributos imobiliários. Busca-se a construção coletiva de argumentação jurídica para as questões debatidas à luz de princípios constitucionais e legais, além da reflexão sobre decisões judiciais relevantes (fundamentos e fragilidades).
Arrecadação e Cobrança de Tributos Imobiliários: Apresentação de Casos e Experiências
A Oficina tem por objetivo apresentar, discutir e analisar casos e experiências. No ato de postulação, é requerido dos participantes o relato de um caso que retrate ações, lições e resultados obtidos na arrecadação e cobrança de tributos imobiliários.
Análise Comparativa do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária na América Latina
O objetivo da Oficina é contribuir com a organização de dados, disseminação de informações, construção de indicadores e avaliação do desempenho de sistemas de tributação imobiliária no que tange à instituição e administração do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária (IPTU). Trata-se de uma capacitação prática dirigida fundamentalmente aos administradores públicos que desenvolvam atividades relacionadas à política tributária e/ou administração do IPTU. A Oficina busca facilitar a integração de Municípios na pesquisa "Análise Comparativa do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária na América Latina".