Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
Seminários
Política e Administração do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária
O Seminário visa promover o debate sobre questões relativas à instituição e administração do imposto sobre a propriedade imobiliária levando em consideração a realidade brasileira. No evento serão examinados os aspectos teóricos e práticos do tema tais como: caracterização, papel e efeitos potenciais do imposto; elementos que definem o modelo tributário (fato gerador, base de cálculo, alíquotas, isenções e concessões); sistemas de informação (cadastro, mapas e SIG); formação de preços e determinação do valor dos imóveis; desempenho das avaliações e equidade; estratégias para a arrecadação e cobrança do tributo; e políticas de comunicação social. O evento é dirigido aos administradores públicos; gestores e técnicos municipais em tributação imobiliária, cadastro urbano e avaliação de imóveis; legisladores, em especial vereadores e seus assessores; representantes do Poder Judiciário e peritos judiciais; acadêmicos de áreas afins; tributaristas; e representantes de entidades públicas e privadas com interesse na ação fiscal e a gestão urbana dos Municípios.
Seminário Nacional "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)"
O Seminário tem o objetivo de apresentar o novo marco regulatório básico orientativo para a estruturação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) no Brasil, visando ao ordenamento territorial sustentável abrangendo as questões relativas à gestão urbana, ambiental e tributária dos municípios brasileiros. Serão discutidas e complementadas as temáticas tratadas por meio das Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), quais sejam: conceituação, multifinalidade do cadastro, marco jurídico para a gestão territorial, cadastro territorial, cartografia cadastral, avaliação de imóveis, gestão e financiamento do cadastro. Os desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à implementação das diretrizes no território nacional serão debatidos por representantes municipais, especialistas e acadêmicos.