Histórico

O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária teve como ponto de partida a realização de um workshop, em março de 2006, na Cidade de Fortaleza, ocasião em que foram discutidas alternativas factíveis para o estabelecimento de mecanismos de apoio à ação municipal orientadas à melhoria da tributação imobiliária. A reunião contou com aproximadamente 40 participantes, representando organizações distintas, incluindo o Poder Executivo Municipal (Secretários de Fazenda, Gestores Tributários, Procuradores e Técnicos das áreas de cadastro e avaliação de imóveis), os Poderes Legislativo e Judiciário, outras organizações governamentais e não-governamentais com atuação em temas municipais, agentes financeiros, consultores, formuladores de políticas fiscais e especialistas em tributação imobiliária.

O Lincoln Institute of Land Policy e o Ministério das Cidades, através do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), analisaram as idéias debatidas no workshop sob a ótica da viabilidade financeira, institucional e técnica. Dentro deste contexto é que foi formulado e desenvolvido o Programa de Apoio aos Municípios na Ação Fiscal em Tributação Imobiliária, o qual contou com a contribuição da Escola de Administração Fiscal na etapa da concepção da proposta.

O Lincoln e o Ministério das Cidades já vinham atuando em parceria na realização de diversas iniciativas, entre as quais se destacam: o ‘Seminário sobre Cadastro Multifinalitário como Instrumento de Política Fiscal e Urbana’; os diversos seminários realizados em todo Brasil que deram continuidade a este evento; e o ‘Seminário sobre Financiamento das Cidades: Instrumentos Fiscais e de Política Urbana’, realizado inicialmente na cidade do Rio de Janeiro e replicado em Recife e Brasília. Estes eventos contaram também com a parceria da Caixa Econômica Federal.

Diagnóstico sobre o IPTU | Validação do Diagnóstico: Reunião Preparatória - Workshop, Reunião Preparatória - Questionário | Workshop