Funções

O Programa opera em uma instância de orientação, estímulo, construção coletiva de conhecimento, identificação de alternativas para superar problemas técnicos, e certificação de esforços fiscais realizados em nível local. Foge, entretanto, do escopo da proposta a resolução de casos isolados ou a realização de consultorias.

A concretização dos objetivos do Programa será garantida por intermédio das seguintes ações:

• Oferecer um fórum neutro para a identificação, discussão e análise de questões técnicas, práticas e legais relacionadas à tributação imobiliária;
• Facilitar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais, e a disseminação de práticas eficientes e iniciativas inovadoras;
• Facilitar o acesso a informações sistematizadas que venham a apoiar as decisões fiscais e de política urbana;
• Contribuir para a capacitação profissional de agentes e técnicos municipais;
• Estabelecer diretrizes legais e técnicas direcionadas a garantir a equidade, eficiência e efetividade dos sistemas de tributação imobiliária;
• Contribuir com o estabelecimento de padrões para a realização de práticas e procedimentos administrativos, bem como estudar padrões mínimos de desempenho;
• Conceber, produzir e divulgar sistema de indicadores para monitorar o desempenho fiscal e a gestão territorial;
• Promover a cooperação entre municípios para atingir objetivos comuns na área de tributação imobiliária; e
• Contribuir para a compreensão dos instrumentos regulatórios de base patrimonial, previstos no Estatuto da Cidade, assim como debater estratégias para a sua aplicação e monitoramento.