Seminário Internacional - O Papel dos Tributos Imobiliários para o Fortalecimento dos Municípios

Visando promover a discussão sobre o papel dos tributos imobiliários para o fortalecimento dos municípios, com ênfase no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [IPTU] e no Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis [ITBI], a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e o Lincoln Institute of Land Policy (EUA), contando com o patrocínio da Prefeitura de Fortaleza (Brasil), realizaram um Seminário Internacional nos dias 29 e 30 de março de 2006 na cidade de Fortaleza. O encontro reuniu especialistas locais, nacionais e internacionais. São, a seguir, disponibilizadas informações gerais sobre o Seminário e palestras apresentadas durante o evento.

Informações Gerais

Programa Seminario | Moderadores Abertura | Bios Palestrantes | Cartaz

Palestras

Modulo I - Financiamento das cidades com IPTU
Discussão e análise de temas críticos: Política & administração tributária
A Importância do Fortalecimento Fiscal dos Municípios

Modulo II - Marco Regulatório
Pressupostos Legais, Princípios Constitucionais e Controvérsias Jurídicas

Modulo III - Desafios para a gestão dos tributos imobiliários
Experiências Nacionais Bem Sucedidas com Gestão de Tributos Municipais – Ênfase no IPTU
Análise do Programa Especial de Parcelamento do Município de Fortaleza e seus Impactos na Recuperação do IPTU
Desafios na Gestão dos Tributos Imobiliários no Município de Fortaleza

Modulo IV - Aumentando a equidade e a eficiência
Avaliação de Imóveis Para Fins Rributários
Ações Visando Facilitar a Cobrança e Melhorar a Arrecadação Tributária
Ananlisar a importância do Cadastro e das Avaliações para a gestão urbana
O IPTU e outros instrumentos de politica local

Modulo V - Experiências relevantes
Administrative Structures for Real Property Taxation
Collection Overview: Kosovo Municipalities
Ontario's Municipal Property Assessment Corporation
El Papel del Instituto Para el Desarrollo Técnico de las Haciendas Públicas (Indetec) en los Municipios de México