Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
Oficinas de Capacitação – O Desafio de Implementar O Estatuto da Cidade
As treze oficinas foram organizadas pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, e com o apoio do Lincoln Institute of Land Policy – LILP e inseriu-se no âmbito do Programa Nacional das Cidades – PNCC.
Objetivo: tratar dos temas mais críticos decorrentes das aplicações práticas, das recomendações e dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. As atividades foram ministradas por eminentes especialistas que procuraram conciliar o profundo conhecimento dos temas e a experiência concreta no enfrentamento de problemas urbanos.
Local: Realizadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
Data: 8 e 9 de outubro de 2007
Coordenação: SE/Gerência de Capacitação
Metodologia: Palestras seguidas de debates.
Público-alvo: Parlamentares, gestores e técnicos municipais e lideranças sociais que atuam na regulamentação e implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Nº de participantes: As Oficinas contaram com a participação total de 214 pessoas e um número total de 679 treinamentos.
| Temas das Oficinas | |
|---|---|
| 1 | ESTATUTO DA CIDADE: O QUE TODO PREFEITO DEVE SABER SOBRE ESSA LEI – José Roberto Bassul |
| 2 | AVALIAÇÃO CRÍTICA DOS INSTRUMENTOS DE USO DO SOLO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Ermínia Maricato e Laura M. de Mello Bueno |
| 3 | AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PRÁTICA DE PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E UMA NOVA E NECESSÁRIA COALISÃO PELA REFORMA URBANA – Ermínia Maricato e João Whitaker S. Ferreira |
| 4 | POLITICA FUNDIARIA MUNICIPAL E TERRA PARA HABITAÇÃO SOCIAL – Raquel Rolnik |
| 5 | A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO SOCIAL: O QUE MUDA COM O ESTATUTO DA CIDADE – Nabil Bonduki |
| 6 | APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE NA PROBLEMÁTICA DA RECUPERAÇÃO E REPOVOAMENTO DAS AREAS CENTRAIS – Helena Menna-Barreto |
| 7 | PARCELAMENTO DO SOLO NAS FRANJAS URBANAS: COMO AS CIDADES BRASILEIRAS TÊM CRESCIDO – Paula Freire Santoro |
| 8 | ESTATUTO DA CIDADE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO POPULAR: OPORTUNIDADES E DESAFIOS – Cláudia Pilla Damasio |
| 9 | PROPRIEDADE URBANA E PLANO DIRETOR: NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS DO DIREITO DE CONSTRUIR E DO DIREITO DE URBANIZAR – Sonia Rabello de Castro |
| 10 | OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: UM INSTRUMENTO PARA A GESTÃO MUNICIPAL DOS INCREMENTOS DE VALOR DA TERRA URBANA – Fernanda Furtado |
| 11 | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O FINANCIAMENTO DE GRANDES PROJETOS URBANOS EM OPERACOES URBANAS - OS LIMITES DO POSSÍVEL – Paulo Sandroni |
| 12 | O DESENVOLVIMENTO DA AUTO-SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL: TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPOSIÇÕES LEGAIS DO ESTATUTO DA CIDADE; RESPONSABILIDADE TERRITORIAL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS – Cíntia Estefania Fernandes |
| 13 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA – Celso Santos Carvalho e Denise de Campos Gouveia |