Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária

O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária envolve o fortalecimento da cultura, da cidadania fiscal e da gestão na esfera municipal. Seu objetivo é apoiar à ação fiscal dos municípios brasileiros em tributação imobiliária, bem como contribuir com a capacitação para a análise, a aplicação e o monitoramento dos instrumentos regulatórios de base patrimonial previstos no Estatuto da Cidade. O Programa opera em uma instância de orientação, estímulo, construção coletiva de conhecimento, identificação de alternativas para superar problemas técnicos, e certificação de esforços fiscais realizados em nível local. Entre outras iniciativas, são oferecidas Oficinas de Capacitação, Seminários e Cursos.

A coordenação do Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária é uma parceria com o Ministério das Cidades. Criado em 2003, o Ministério das Cidades tem por objetivo combater as desigualdades sociais e transformar as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Ao Ministério compete tratar da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Por intermédio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, PNCC, objetiva capacitar técnicos e gestores municipais e agentes sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Para maiores informações sobre o Ministério e seus programas: http://www.cidades.gov.br/

The Capacity Building for the Property Tax in Brazil Program aims to reinforce fiscal culture on behalf of citizens and improve fiscal management at the municipal level. Its objective is to assist Brazilian municipalities in their fiscal administration of property taxation, as well as to provide training on issues associated with land valuation and assessment, monitoring and management associated with instruments provided for in the City Statute. The program is designed as a forum to facilitate discussion on establishing fiscal benchmarks, disseminate tools and techniques to overcome challenges, develop adequate strategies for meeting goals and issue recognition of relevant and innovative fiscal practices at the local level.