Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Tarifa	Prestação a título facultativo ou negociável que no decorre do poder de tributar¹. Também denominada em alguns países como preço público².	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. ². CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.	Precio publico Tarifa Tasa
Taxa	Tipo de tributo que pressupõe a prestação de uma atividade governamental, seja em função do exercício regular de polícia, seja pela prestação de serviço público, específico e diviSimvel, efetivamente prestado ao usuário ou posto à sua disposição.	MACHADO Jr, J. Teixeira; Reis, COSTA, Heraldo da. A Lei 4.320 Comentada. 28ª ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1998.	Cuota Derecho Tasa
Terra	Recurso natural, imóvel, de oferta fixa, que no pode ser produzido nem reproduzido pelo homem. É uma oportunidade natural no esgotável, isto é, que no deprecia com o tempo.	---	Suelo Tierra
Terreno	Espaço de terra capaz produzir renda pelo seu aproveitamento apropriado¹, capaz de receber edificação. Pode ser classificado como urbano ou rural, em função da sua localização, uso ou vocação ².	¹. FIKER, José. Avaliação de Imóveis Urbanos. 4ª ed. São Paulo: Pini, 1993. ². ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 1 - Procedimentos Gerais.	Lote Parcela Predio Terreno
Titular do domínio útil	Titular do direito atribuído ao enfiteuta de se utilizar do imóvel, podendo extrair dele seus frutos, vantagens e rendimentos econômicos.	ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 2 – Imóveis Urbanos.	---
Transferência inter-governamental	Transferências recebidas por unidades de governo de outras unidades também governamentais ou de organizações internacionais. As transferências podem ser classificadas como de capital ou correntes e podem ser recebidas em dinheiro ou espécie.	IMF – International Monetary Found. Government Finance Statistics Manual 2001 – Glossary. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gfs/manual/pdf/gloss.pdf. Acesso em: 27 maio 2003.	Aportación Participación Transferencia tributaria Transferencia extrapresupuestal Transferencia intergubernamental
Tributo	Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que no constitua sanção de ato ilícito, instituída mediante lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.	Tributo Impuesto