Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Sobrealíquota	Percentual adicional aplicado sobre o valor da base de cálculo para se obter recursos para um fim específico, tal como subsidiar o custeio de escolas.	---	Sobretasa Tasa adicional Tasa especial
Sonegação fiscal	Toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária, da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais, ou das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente. Acontece após a ocorrência do fato gerador.	BRASIL. Lei nº. 4.502 de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas. Disponível em: http://wwwt.senado.gov.br/netacgi/nph-brs.exe?sect2=NJURLEGBRAS&s1=&s2=@docn&s3=%22004502%22&s4 =1964&s5=&l=20&u=%2Flegbras%2F&p=1&r=1&f=s&d=NJUR. Acesso em: 24 julho 2003.	Defraudación fiscal Infracción fiscal Ocultamiento fraudulento Omisión fiscal
Sujeito ativo	Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.	HARADA, Kiyoshi. Código Tributário Nacional Anotado. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 6ª ed. São Paulo: IGLU.	Sujeto activo
Sujeito passivo	Pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.	HARADA, Kiyoshi. Código Tributário Nacional Anotado. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 6ª ed. São Paulo: IGLU.	Contribuyente Sujeto pasivo