Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Pagamento	Modalidade de extinção do crédito tributário.	BRASIL. Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/CodTributNaci/ctn.htm. Acesso em: 26 abril 2005.	Liquidación
Planta valores genéricos (planta genérica de valores)	Consiste num mapa que representa a distribuição espacial dos valores médios dos imóveis em cada região da cidade, normalmente apresentados por face de quarteirão. Em alguns casos, ao invés da representação gráfica é uma listagem dos valores genéricos de metro quadrado de terreno ou do imóvel numa mesma data por região.	ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 2 – Imóveis Urbanos.	Mapa de valores Plano de isovalores Plano de valores Plano de zonas homogéneas de valores Plano de valores unitarios de suelo Planta de valores
Propriedade	Direito de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.	BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.dji.com.br/codigos/2002_lei_010406_cc/010406_2002_cc_0079_a_0081.htm. Acesso em: 04 ago. 2003.	Propiedad
Prorrogação do prazo	Consiste na concessão legal de um período de tolerância na exigência de dívidas, concedida a toda uma categoria de contribuintes, conforme a atividade profissional, a região, ou outro critério. Pode ser geral, abrangendo todas e quaisquer dívidas, em caso de crise política ou econômica de extrema gravidade.	BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 10.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.	Ampliación de plazo Diferimiento Moratoria Período de gracia Prórroga
Possuidor	Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou no, de algum dos poderes inerentes à propriedade.	BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Acesso em: 26 abr 2005.	Poseedor
Proprietário	Sujeito que tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.	BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Acesso em: 26 abr 2005.	Propietario