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Propriedade Imobiliária na América Latina

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Capacity Building for the Property Tax in Brazil / Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária

Glossário

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Terminologia Conceito Português Referência Terminologia Espanhol
Máquina Aparelho destinado a executar funções específicas a um trabalho ou à produção industrial. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 2 – Imóveis Urbanos. Maquina
Maquinaría
Método da renda Método de avaliação que identifica o valor do bem, com base na capitalização presente da sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 2 – Imóveis Urbanos. Método de renta
Método de la capitalización de la renta
Método involutivo Método de avaliação que identifica o valor de um bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 1 - Procedimentos Gerais. Método involutivo
Método residual Método de avaliação no qual o valor do terreno é calculado pela diferença entre o valor do imóvel e das benfeitorias, ou contrariamente, em que o valor das benfeitorias é obtido pela diferença entre o valor do imóvel e do terreno. --- Método residual
Valor residual
Moratória Consiste na concessão legal de um período de tolerância na exigência de dívidas, concedida a toda uma categoria de contribuintes, conforme a atividade profissional, a região, ou outro critério. Pode ser geral, abrangendo todas e quaisquer dívidas, em caso de crise política ou econômica de extrema gravidade. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 10.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. Ampliación de plazo
Diferimiento
Moratoria
Período de gracia
Prórroga
Multa Pena pecuniária. Há dois tipos:de natureza punitiva, que é imposta por ação fiscal (auto de lançamento / infração); e a de mora resultante de no pagamento ou pagamento imposto fora do prazo marcado. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Multa
Recargo
Sanción



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