| Terminologia | Conceito Português | Referência | Terminologia Espanhol |
| Lançamento | Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. | HARADA, Kiyoshi. Código Tributário Nacional Anotado. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 6ª ed. São Paulo: IGLU. |
Causación Determinación |
| Limitador | Redução do imposto a ser pago por critério baseado, por exemplo, em valor ou percentual pré-estabelecido de aumento em função do imposto pago no ano anterior ou da avaliação, do valor da renda ou de um índice geral de aumento do imposto. | --- |
Descuento Reducción Tope máximo |
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