Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Imóvel residencial	Tipo de imóvel utilizado para habitação.	---	Bien inmueble residencial Habitación Inmueble habitacional Inmueble residencial Predial urbano Predio habitacional Residencia Vivienda
Imóvel rural	Tipo de imóvel, em geral, localizado fora do perímetro urbano do município, destinado ao uso agrícola ou pastoril.	---	Bien inmueble rural Finca rustica Inmueble rural Predio agrícola Predio rural Predio rustico
Imóvel	Bem constituído de terreno e eventuais benfeitorias a ele incorporadas natural ou artificialmente.	---	Bien inmobiliario Bien inmueble Inmueble
Imposto	Tipo de tributo - pagamento compulsório, em dinheiro ou espécie - feito pessoas físicas ou jurídicas de direito particular para pessoas jurídicas de direito público, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, embora os fundos arrecadados sejam usados para prover bens ou serviços para outras pessoas físicas ou jurídicas, ou para a comunidade como um todo.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2003. National Accounts of OECD Countries - Main Aggregates 1990-2001 2003 Edition Volume 1- Glossary. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 11 maio 2003.	Gravamen Impuesto
Imposto sobre a propriedade imobiliária	Imposto de caráter periódico, usualmente pago anualmente, que tem como fato gerador o uso ou propriedade de bens imóveis – terra e / ou construções, podendo incluir outras estruturas, como máquinas e equipamentos.	UNSTATS – United Nations Statistics Division. System of National Accounts 1993 – Glossary. Disponível em: http://unstats.un.org/unsd/sna1993/glossary.asp?letter=T. Acesso em: 27 maio 2003.	Impuesto de contribución inmobiliaria Impuesto inmobiliario Impuesto predial Impuesto sobre bienes inmuebles Impuesto sobre inmuebles urbanos Impuesto sobre la propiedad inmobiliaria Impuesto territorial Impuesto unico sobre inmuebles
Imposto sobre a transferência de bens imóveis	Imposto que incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, exceto aquelas geradas por doações, heranças ou transações do governo.	IMF – International Monetary Found. Government Finance Statistics Manual 2001 – Glossary. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/gfs/manual/pdf/gloss.pdf. Acesso em: 27 maio 2003.	Impuesto a la compraventa de bienes inmuebles Impuesto a la transferencia de bienes raíces Impuesto de tradición de bienes inmuebles Impuesto de trasmisiones patrimoniales Impuesto sobre adquisición de bienes inmuebles Impuesto sobre la transferencia de bienes inmuebles Impuesto sobre la venta de inmuebles Impuesto sobre transferencia de bienes inmuebles
Imposto sobre a renda	Imposto que tem como base de cálculo o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.	HARADA, Kiyoshi. Código Tributário Nacional Anotado. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 6ª ed. São Paulo: IGLU.	Impuesto a la ganancia Impuesto a la renta Impuesto sobre ingresos brutos Impuesto sobre la renta Gobierno local
Imunidade	Forma de no incidência do imposto pela supressão constitucional da competência impositiva.	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.	Exclusión Inafecto Inmunidad
Inadimplência	No efetuar o pagamento do imposto.	---	Falta de pago Impago Incumplimiento Morosidad Omisión
Incentivo fiscal	Benefício tributário que consiste na exclusão total ou parcial do crédito tributário a fim de provocar a expansão econômica de uma determinada região ou setor de atividade.	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.	Benefício tributario Estímulo fiscal Incentivo tributário Incentivo fiscal
Indicador	Variável ou fator quantitativo ou qualitativo que proporciona um meio simples e confiável para medir resultados, refletir os efeitos vinculados a uma intervenção ou ajudar a avaliar o desempenho de um organismo.	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.	Indicador Índice Parametro
Instituição	Regulação do quantum do tributo, a época e forma do pagamento, a competência administrativa dos órgãos e repartições que o devem lançar, cobrar e fiscalizar. Enfim, regulação de todos os pormenores impróprios daquelas normas gerais ou por elas no previstos, que uma vez definidos permitem que o tributo seja exigido.	BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 10.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993.	Institución Reglamentación
Isenção	Dispensa legal ao pagamento de determinado tributo, via de regra concedida face à interesse social, regional ou econômico regional, setorial ou nacional, instituída pelo ente público que tenha competência para instituir o tributo.	NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.	Exención Exoneración