Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Governo central	Nível de governo que exerce autoridade sobre todo o território do país, sendo, geralmente, responsável por aquelas funções que afetam o país como um todo como, por exemplo, defesa nacional, condução das relações com outros países e organismos internacionais.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Administración central Gobierno central Gobierno federal Gobierno nacional
Governo estadual	Nível de governo que possui autoridade independente para certas funções em parte significativa do território do país. Este nível intermediário de governo existe em países com constituição federal. Autoridades governamentais regionais têm características similares em termos de jurisdição territorial, mas são encontradas em países que no possuem constituição federal.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Gobierno departamental Gobierno provincial Gobierno regional
Governo federal	Nível de governo que exerce autoridade sobre todo o território do país, sendo, geralmente, responsável por aquelas funções que afetam o país como um todo como, por exemplo, defesa nacional, condução das relações com outros países e organismos internacionais.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Administración central Gobierno central Gobierno federal Gobierno nacional
Governo nacional	Agrupamento de unidades governamentais de diferentes níveis: central, estadual (em países federalistas), autoridades locais e fundos de seguridade social.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Gobierno estatal Gobierno nacional
Governo municipal	Nível de governo representado por um conjunto de órgãos públicos com autoridade sobre a subdivisão de uma área significativa do território de um país. É o terceiro nível de governo em países federados, ou o segundo em países unitários. Para existir, de fato, como um ente governamental, este nível de governo deve ter a autoridade para exercer poderes independentemente dos outros níveis de governo.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Gobierno municipal Gobierno local
Graded-systems	Sistema de tributação imobiliária no qual a alíquota que incide sobre o valor da terra é maior do que aquela que incide sobre o valor das construções.	---	Graded-systems