Propriedade Imobiliária na América Latina

Glossário

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Terminologia	Conceito Português	Referência	Terminologia Espanhol
Elisão fiscal	Também conhecido como economia de imposto ou planejamento tributário. Organização da empresa de forma a evitar excessos de operações tributadas e conseqüentemente diminuir a ocorrência de fatos geradores para ela e perante a lei desnecessários¹. Economia fiscal, podendo ser considerada uma evasão lícita, pois ocorre antes do fato gerador².	¹. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. ². VOLKWEISS, Roque. Direito Tributário. Apostila de aula. 1993.	Elusión fiscal Elusión tributaria Planeación fiscal
Enfiteuta	Pessoa que tem ou recebe o domínio útil de um prédio através da enfiteuse, isto é, do direito real alienável e transmisSimvel aos herdeiros que confere a alguém o pleno gozo do imóvel mediante a obrigação de no deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos.	FERREIRA, Aurélio B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.	Enfiteuta
Equipamento	Unidade auxiliar de máquina no projetada especificamente para um processo industrial.	ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 2 – Imóveis Urbanos.	Equipo Equipamiento
Evasão fiscal	Nome genérico dado à atitude do contribuinte que se nega ao sacrifício fiscal. Será lícita ou ilícita. Lícita quando o contribuinte a pratica sem violação da lei. Ilícita quando desafia as penas da lei.	BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução ao Direito das Finanças. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.	Evasíon fiscal
Execução fiscal	Ação executiva de dívida ativa da fazenda pública.	FERREIRA, Aurélio B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 28ª ed. Nova Fronteira, 2003.	Ejecución fiscal Ejecución coativa Cobro ejecutivo
Exercício fiscal	Período anual para o qual a previsão de receita e despesas públicas é elaborada e para o qual a execução do orçamento é apurada.	OECD - Organisation for Economic Co-Operation and Development. 2002. Managing Public Expenditure - A Reference Book for Transition Countries, Glossary. Edited by Richard Allen and Daniel Tommasi. Disponível em: http://www.sourceoecd.org/content/html/index.htm. Acesso em: 27 maio 2003.	Año fiscal Año gravable Ejercício fiscal Período fiscal