Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária
Seminários
Política e Administração do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária
O Seminário visa promover o debate sobre questões relativas à instituição e administração do imposto sobre a propriedade imobiliária levando em consideração a realidade brasileira. No evento serão examinados os aspectos teóricos e práticos do tema tais como: caracterização, papel e efeitos potenciais do imposto; elementos que definem o modelo tributário (fato gerador, base de cálculo, alíquotas, isenções e concessões); sistemas de informação (cadastro, mapas e SIG); formação de preços e determinação do valor dos imóveis; desempenho das avaliações e equidade; estratégias para a arrecadação e cobrança do tributo; e políticas de comunicação social. O evento é dirigido aos administradores públicos; gestores e técnicos municipais em tributação imobiliária, cadastro urbano e avaliação de imóveis; legisladores, em especial vereadores e seus assessores; representantes do Poder Judiciário e peritos judiciais; acadêmicos de áreas afins; tributaristas; e representantes de entidades públicas e privadas com interesse na ação fiscal e a gestão urbana dos Municípios.
Cartografia, Sistemas de Informação, Cadastro Multifinalitário e Avaliação de Imóveis para fins Tributários
O Seminário visa contribuir com a capacitação para a atuação na área fiscal e na aplicação de instrumentos de caráter regulatório. Os objetivos do Seminário incluem: identificar alternativas e estratégias para implementar, atualizar e manter a base cartográfica e os dados cadastrais; identificar desafios e disseminar boas práticas e alternativas viáveis para aperfeiçoar os sistemas de avaliação de imóveis na área pública; disseminar experiências relevantes nas áreas; orientar ações referentes a contestações jurídicas de caráter avaliatório considerando direitos e responsabilidades das partes envolvidas; estudar casos polêmicos e/ou atípicos na área de avaliação de imóveis; e treinar administradores públicos na preparação de diagnósticos e definição de plano de ação. O evento é dirigido aos cartógrafos, cadastradores, agrimensores, especialistas em sistemas de informação e informática que atuam em funções relacionadas ao cadastro urbano; avaliadores de imóveis para fins públicos e peritos judiciais; representantes dos Poderes legislativo e judicial; e usuários do cadastro em diferentes níveis, tais como administradores públicos, gestores e técnicos municipais em tributação imobiliária e planejadores urbanos.