Regularização de Assentamentos Informais na América Latina (Policy Focus Report)

Author(s): Fernandes, Edésio
Publication Date: October 2011

56 pages; Inventory ID PF023-PO; Portuguese; ISBN 978-1-58844-202-3

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Regularização de Assentamentos Informais na América Latina	PDF	5.06 MB

Abstract

Nas grandes cidades latino-americanas, o número de habitações em várias categorias de assentamentos informais varía de um décimo a um terço dos domicílios urbanos. Estes assentamentos informais são causados por baixa renda, planejamento urbano irrealista, falta de terrenos urbanizados, falta de habitação social, e um sistema legal disfuncional. Os assentamentos desenvolvem-se ao longo do tempo e alguns já existem há décadas, muitas vezes tornando-se parte do desenvolvimento normal da cidade, e, portanto, ganhando direitos, embora geralmente sem títulos formais. Se eles são estabelecidos em terras públicas ou privadas, se desenvolvem de forma irregular e muitas vezes não têm serviços públicos básicos como saneamento, resultando em riscos à saúde e ambientais. Neste relatório do Instituto Lincoln de Políticas de Solo, escrito por Edésio Fernandes, advogado e urbanista da América Latina, examina as opções de estudos para a regularização dos assentamentos informais.

A regularização é examinada através de programas estabelecidos no Peru e no Brasil, em uma tentativa de trazer estabilidade e melhoria tão necessários a esses assentamentos. No Peru, com base na teoria de Hernando de Soto de que a segurança da posse desencadeia o desenvolvimento e aumenta o valor da propriedade, 1.500.000 títulos foram emitidos a um custo de US$ 64 por família de 1996 a 2006. Esto resultou em um aumento do valor das propriedade em cerca de 25 por cento, tornando eficaz o custo do programa. Brasil adotou uma abordagem muito mais ampla e mais cara para a regularização, abragindo não só a titulação da terra, mas a melhoria dos serviços públicos, criação de emprego, e estruturas de apoio à comunidade. Este programa no Brasil teve um custo de entre US$ 3.500 e US$ 5.000 por família e afetou um percentual muito menor da população.

O relatório oferece recomendações para melhorar a política de regularização e identifica as questões que devem ser abordadas, como a coleta de dados com valores de referência para obter uma avaliação real do benefício dos programas. Além disso, ele mostra que cada assentamento informal deve ter um plano específico, pois uma abordagem única não vai funcionar todos os assentamentos. Há necessidade de incluir ambos os sexos para garantir a efetividade a longo prazo e para encontrar maneiras de fazer a regularização auto-sustentável financeiramente. Qualquer programa deve ser cuidadosamente monitoriado para assegurar que as condições sejam melhoradas para os habitantes, bem como ter certeza de que não está causando o estabelecimento de novos assentamentos informais.

A versão original deste relatório, em inglês, assim como a tradução para o espanhol, estão disponíveis para descarregar gratuitamente.

• Inglês: Regularization of Informal Settlements in Latin America

• Espanhol: Regularización de asentamientos informales en América Latina