Tributação Imobiliária na América Latina Uma Análise Comparativa


 


TerminologiaConceito PortuguêsReferênciaTerminologia Espanhol
Dação em pagamentoAceitação voluntária, por parte do credor, de algo distinto ao objeto ao qual teria direito de exigir.ARGERI, Saúl A. Diccionario de Derecho Comercial y de la Empresa. Buenos Aires: Edit. Astrea de Alfredo y Ricardo de Palma,1982.Dación en pago
Dedução tributáriaConcessão de direito de deduzir parcela de um imposto ou da base de cálculo para efeitos de lançamento do imposto. ---Deducción tributaria
DepreciaçãoPerda do valor de um bem, devido a modificacões em seu estado ou qualidade resultantes de idade, deterioração em razão do uso ou manuteção inadequados, mutilação ou inadequação funcional.ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.NBR 14.653/03 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens, parte 1 - Procedimentos Gerais.Depreciación
DesapropriaçãoPrivar alguém da propriedade de algo. Ato exercido pelo governo sobre a propriedade privada através do pagamento de indenização para compensar o desfalque patrimonial sofrido.FERREIRA, Aurélio B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 28ª ed. Nova Fronteira, 2003.Expropiación
Despesa públicaGasto realizado pelo Setor Público em um período determinado, com ou sem a contraprestação de serviços, incluindo despesas administrativas e despesas relativas ao consumo público, bens de capital e investimentos públicos.---Gasto publico
Destinação de receitasUso específico dado ao montante arrecadado.---Aplicación de recursos
Destinação de receitasUso específico dado ao montante arrecadado.---Destino específico
Destinação de receitasUso específico dado ao montante arrecadado.---Destino de las rentas
Destinação de receitasUso específico dado ao montante arrecadado.--- Destinación de ingresos
Direito de SuperfícieDireito real sobre um imóvel de terceiros que permite edificar e utilizar o imóvel em troca do pagamento de aluguel periódico. Em geral, o superficiário (a pessoa titular do direito real de superfície) é responsável pelo pagamento do imposto que incide sobre os bens imóveis. Referência Universo Jurídico. Disponível em: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/2088/DIREITO_DE_SUPERFICIE Derecho de Superficie