Tributação Imobiliária na América Latina
O imposto sobre a propriedade imobiliária tem sido implementado na grande maioria dos países, sendo observada forte diversidade na forma de sua instituição e/ou administração nas diferentes jurisdições. A disseminação de informações sobre o desempenho dos impostos na América Latina é ainda precária. Mais que isso, o conhecimento das principais características dos sistemas ou das iniciativas de reforma vigentes é, por vezes, disperso mesmo entre autoridades governamentais em um país.
Visando contribuir com a organização e disseminação de informações sobre sistemas de tributação imobiliária, são compartilhados os resultados de uma pesquisa envolvendo a análise comparativa do imposto sobre a propriedade imobiliária na América Latina. A pesquisa é financiada pelo Lincoln Institute of Land Policy, EUA. Com o objetivo de assegurar a ampliação e a continuidade da pesquisa, é proposta a formação de uma Rede de Tributação Imobiliária reunindo administradores públicos, tributaristas, agentes do fisco, legisladores, acadêmicos e demais profissionais que estabeleçam diretrizes, tomem decisões ou exerçam atividades relacionadas com a política tributária e/ou administração do imposto.
A relevância do estudo está relacionada ao fato de contribuir para aumentar a visibilidade sobre a forma com que o imposto está sendo administrado na América Latina. A comparação entre países, regiões e localidades é importante na medida em que auxilia na identificação das áreas nas quais é preciso melhorar. É importante ressaltar que a avaliação interna sistemática do imposto é fundamental para a compreensão de fatores que acarretam mudanças no desempenho em diferentes períodos, facilitando assim o monitoramento das ações governamentais por parte do Poder Público e da Sociedade Civil.
No site estão disponíveis os dados coletados, os resultados das análises realizadas e os links para ter acesso à legislação que se refere às diferentes jurisdições pesquisadas. A ampliação do banco de dados será efetuada através da incorporação de novos membros da rede, e a atualização dos dados de cada jurisdição deverá ser efetuada com periodicidade anual pelos membros da rede. As informações referentes ao passado ficarão armazenadas para permitir estudos da evolução dos sistemas existentes. Os membros da rede podem participar no Fórum Virtual de discussões, debates e exposições de experiências. Será mantido o acesso às análises realizadas, aos dados adicionados, à legislação e a outros materiais disponíveis.