Research Projects
The Property Tax in Brazil: Opportunities and Constraints for the Use of the Tax as a Source of Revenue to Finance Local Development
O IPTU no Brasil: Oportunidades e Restrições para a Exploração do Imposto como Fonte de Financiamento Local
Start Date: December 2008
End Date: February 2010
Researchers
José Roberto Rodrigues Afonso holds a masters degree in economics from the Instituto de Economía Industrial at the Federal University of Rio de Janeiro and is a doctoral candidate at the Public University of Campinas, Brazil. He works as advisor in fiscal matters at the Senate in Brazil. Erika Amorim Araujo is an economist, specialized in public finances, currently consulting for Brazilian national entities and international organizations on fiscal themes. Marcos Antonio Rios da Nóbrega is an economist, M.A. in sciences and PhD in law. He was a post-doctoral Visiting Scholar at the Harvard University Law School and is a Professor of Law at the Federal University of Pernambuco and in other Brazilian universities.
Description
This project aims to identify opportunities and constraints for better use of the IPTU (Real Estate Property Tax) as a source of revenue for Brazilian municipalities through a diagnosis of municipal economic, administrative and legal factors that condition the level of revenue from this tax at the local level. The property tax revenue for all Brazilian municipalities was about US$46.5 per capita in 2007. However, the national average does not reflect the performance of the great majority of municipalities, considering that revenues did not exceed US$5 per capita in more than half of them. The research aims to understand the factors that account for such diverse performance, granting that no single explanation exists and there is not a single model that can be adopted to improve the performance of this tax.
Descrição
Esta pesquisa tem como objetivo identificar oportunidades e restrições para o melhor aproveitamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como fonte de financiamento dos municípios brasileiros. Para tanto, foi desenvolvido un diagnóstico a respeito dos fatores tanto econômicos quanto administrativos e legais que condicionam distrintos graus de explroação do imporsto por para dos governos municipais. Para o conjunto das prefeituras do país, a arrtecadação do IPTU alcançou cerca de US$46,5 per capita em 2007. No entanto, a média nacional não foi seguida pela maior parte dos municípios. Um bom exemplo disso é que o volume de recursos coletados com o imposto não ultrapassou US$5 por habitante em mais da metade dos municipios. Compreeder os fatores que contribuem para um quadro de tamanha assimetria deve ser o ponto de partida para qualquer iniciativa que vise o incremento do papel do IPTU na mobilização de recursos tributarios municipais.